Incentivos Fiscais Federais, Eventos Desportivos de Grande Porte e sua Regulação Ebook Tooltip Ebooks kunnen worden gelezen op uw computer en op daarvoor geschikte e-readers. análise sobre a Copa do Mundo de 2014
Afbeeldingen
Sla de afbeeldingen overArtikel vergelijken
- Portugees
- E-book
- 9786525202297
- 28 juni 2021
- Adobe ePub
Samenvatting
Para realização da Copa das Confederações de 2013 e a da Copa do Mundo de 2014, o Brasil concedeu inúmeras isenções tributárias à FIFA e suas subsidiárias. Sendo assim, foi de fundamental importância esclarecer as regras jurídicas e procedimentos legais utilizados pelo governo para a realização dos eventos desportivos de grande porte. O presente trabalho se propôs a analisar, então, a questão constitucional do instituto da isenção fiscal e os impactos tributários dela resultantes no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso foi necessária uma abordagem sobre benefício e incentivo fiscal frente à Constituição Federal de 1988 e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda, fez-se necessário definir eventos esportivos de grande porte e abordar as atividades monopolistas das entidades organizadoras, bem como sua responsabilização e reflexos sociais. Posteriormente, foram analisadas as matrizes de responsabilidades firmadas entre os entes federativos e sua natureza, as alterações legislativas casuísticas e as responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por fim, pontou-se o papel do Estado frente à realização dos eventos desportivos de grande porte, tendo em vista que a função é garantir as melhores condições para a sociedade, entretanto, com a realização da Copa do Mundo 2014, o governo deixou de arrecadar quantia significativa de tributos, e a principal beneficiária foi a instituição privada organizadora.
Productspecificaties
Inhoud
- Taal
- pt
- Bindwijze
- E-book
- Oorspronkelijke releasedatum
- 28 juni 2021
- Ebook Formaat
- Adobe ePub
Betrokkenen
- Hoofdauteur
- Diego Prieto de Azevedo
- Hoofduitgeverij
- Editora Dialética
Lees mogelijkheden
- Lees dit ebook op
- Desktop (Mac en Windows) | Kobo e-reader | Android (smartphone en tablet) | iOS (smartphone en tablet) | Windows (smartphone en tablet)
Overige kenmerken
- Studieboek
- Nee
EAN
- EAN
- 9786525202297
Je vindt dit artikel in
- Categorieën
- Boek, ebook of luisterboek?
- Ebook
- Taal
- Portugees
- Beschikbaarheid
- Leverbaar
- Beschikbaar in Kobo Plus
- Beschikbaar in Kobo Plus
Kies gewenste uitvoering
Prijsinformatie en bestellen
De prijs van dit product is 9 euro en 99 cent.- E-book is direct beschikbaar na aankoop
- E-books lezen is voordelig
- Dag en nacht klantenservice
- Veilig betalen
Rapporteer dit artikel
Je wilt melding doen van illegale inhoud over dit artikel:
- Ik wil melding doen als klant
- Ik wil melding doen als autoriteit of trusted flagger
- Ik wil melding doen als partner
- Ik wil melding doen als merkhouder
Geen klant, autoriteit, trusted flagger, merkhouder of partner? Gebruik dan onderstaande link om melding te doen.